MODELOS DE ATOS NORMATIVOS UFF

Nesta seção você encontra os modelos de atos normativos na versão em Word para elaborar os documentos da sua unidade.
Também se encontra disponível, um modelo explicativo em PDF para o uso de cada ato normativo de acordo com o preconizado pela legislação vigente.

Veja a tabela de equivalência para saber qual documento normativo você deve elaborar:

Espécies normativas admitidas pelo Decreto Equivalência na UFF Área responsável pela elaboração Signatário
Portarias Portarias Gabinete do Reitor Reitor, Vice-Reitor ou Decano no exercício da Reitoria
Portarias com atos de pessoal** Portarias Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Reitor, Vice-Reitor ou Decano no exercício da Reitoria
Resoluções Decisões dos órgãos colegiados Secretaria dos Conselhos Superiores, Colegiados de Unidade e de Curso Presidente de órgão colegiado
Resoluções dos órgãos colegiados
Instruções Normativas Instrução de Serviço Pró-Reitorias, Superintendências, Direções de Unidade, Coordenações de curso, Chefias de Departamento, Gabinete do Reitor Pró-Reitores(as), Superintendentes, Diretores(as) de Unidade, Coordenadores(as) de Curso, Chefes de Departamento, Chefe de Gabinete do Reitor, Reitor, Vice-Reitor ou Decano no exercício da Reitoria
Norma de Serviço
Ordem de Serviço

** As portarias com atos de pessoal terão numeração sequencial distinta que se reiniciará a cada ano, não conterão ementa e serão designadas, na epígrafe, com a denominação ‘PORTARIA’ (art. 3º, §3º do Decreto nº 10.139, de 2019).

Observação: As portarias são produzidas no SIGADOC, não sendo necessária a disponibilização de modelo.

1) Modelos de atos normativos:

2) Modelos dos demais atos previstos no Manual:

 

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