SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
Para solicitar a publicação de um Ato Normativo na página, é necessário informar:
- Nome e Número do ato;
- Data em que o ato foi criado;
- Descrição / Ementa do ato;
- Data em que o ato foi publicado no Boletim de Serviço;
- Link do Boletim de Serviço em que o ato foi publicado;
- Número da página do Boletim de Serviço, onde o Ato foi publicado.
Para ver um exemplo de preenchimento acesse Exemplo de preenchimento.