ATOS NORMATIVOS
A Universidade Federal Fluminense (UFF) está revisando seus atos normativos conforme o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Esse dispositivo legal determina a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de autarquias e fundações. O Decreto prevê uma ampla revisão de todas as normas inferiores a decreto com o objetivo de revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos infralegais.
Nesse sentido, a Superintendência de Documentação (SDC) da universidade foi designada como unidade responsável pela coordenação dos trabalhos de adequação ao Decreto nº 10.139, de 2019. A Determinação de Serviço SDC nº 29, de 28 de setembro de 2020 criou o Grupo de Trabalho para orientação e supervisão de atividades relacionadas ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Os Grupos de Trabalho Setoriais constituídos pelas unidades administrativas e acadêmicas da UFF são os responsáveis por executar as fases previstas no Decreto, como: triagem, exame, consolidação e revogação.
UFF adotará novos atos normativos a partir de março de 2021
Considerando a aplicação do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editado por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; Considerando...